Legislação e suporte às vítimas

    Se não há condenações para esse crime não é por falta de uma legislação, mas por se tratar de um ato praticado num quadro de grande secretismo e simbolismo, que acaba por proteger os infratores e infratoras. Tornando-se assim extremamente difícil romper as barreiras em que se envolvem e escondem quando um crime realizado é coberto por uma cultura que se preserva à sua custa. 

GUINÉ-BISSAU PROÍBE A MGF


        No dia 06 de julho de 2011, o parlamento da Guiné-Bissau vive um momento histórico, assumindo uma posição contra a prática da Mutilação Genital Feminina. Em um país onde cerca de metade das mulheres é afetada pela MGF agora existe uma lei que proíbe a excisão. A lei prevê penas de prisão que variam entre um a cinco anos de reclusão para pessoas que efetuem a Mutilação Genital Feminina e para aqueles que levam às meninas para a prática da excisão.
     Mas apenas a legislação não garante o abandono total da prática, afirmando ser necessário uma luta para o fim da Mutilação Genital Feminina. Por se tratar de uma prática secular muito tradicional só a adoção de uma lei não é suficiente para o fim da prática. Segundo a presidente do Comitê Nacional para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança, Fatumata Baldé, "é necessária levar informações e sensibilização às comunidades". Baldé também vai lutar para que o governo inclua no currículo escolar informações para o abandono de práticas tradicionais nefastas e envolver diversas religiões no combate contra a Mutilação Genital Feminina.





EUROPA CONTRA A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA


        A Comissão Européia e várias ONG's estão convocando os países membros da União Europeia a apoiar as vitimas da mutilação genital que vivem no bloco e proteger meninas do risco. A pratica ocorre principalmente na África, mas em alguns países do Oriente Médio e em comunidades asiáticas e em outros continentes o problema também acontece. Segundo o Parlamento Europeu aproximadamente 500 mil mulheres já sofreram a mutilação ou correm o risco de serem submetidas apenas no continente europeu.Uma campanha organizada pela Anistia Internacional e que conta com a cooperação de diversas ONG´s visa a assistência médica prioritária a vítimas da MGF que residam na Europa.
        Além de fornecer apoio às vítimas a UE tem tentado medidas eficazes para o combate a MGF. De acordo com a Comissária de Justiça da União Europeia, "por se tratar de uma prática horrível as pessoas tem que saber sobre isso, assim como, estarem conscientes de que a Europa está trabalhando para despertar mais atenção sobre o assunto e fazendo de tudo para cessar essa prática".
        A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Istambul, 11/05/2011) reconhece, com muita preocupação, que mulheres e meninas estão muitas vezes expostas a formas graves de violência (entre elas a mutilação genital) que constituem uma violação grave dos direitos humanos das mulheres e torna-se um grande obstáculo à realização da igualdade entre as mulheres e os homens. Os Estados-Membros do Conselho da Europa acordaram o seguinte, entre outros acordos:
  1. As Partes tomarão as medidas legislativas e outras necessárias para adotar e implementar políticas nacionais eficazes, globais e coordenadas, incluindo todas as medidas relevantes para prevenir e combater todas as formas de violência cobertas pelo âmbito de aplicação da presente Convenção e oferecer uma resposta global à violência contra as mulheres;
  2. As Partes tomarão as medidas necessárias para promover as mudanças nos padrões de comportamento socioculturais das mulheres e dos homens, tendo em vista erradicar os preconceitos, os costumes, as tradições e qualquer outra prática baseados na ideia da inferioridade das mulheres ou nos papéis estereotipados das mulheres e dos homens;
  3. As Partes assegurarão que a cultura, os costumes, a religião, a tradição ou a pretensa “honra” não sejam considerados justificação dos actos de violência cobertos pelo âmbito de aplicação da presente Convenção;
     As Partes tomarão as medidas legislativas ou outras necessárias para assegurar a criminalização das seguintes condutas intencionais:  a excisão, infibulação ou qualquer outra mutilação total ou parcial dos grandes lábios, pequenos lábios ou clítoris de uma mulher; e o ato de forçar uma mulher a submeter-se a qualquer um dos atos já acima ou de lhe providenciar os meios para esse fim.

REGIÃO DA SOMÁLIA MUDA TRADIÇÃO DE MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA


        Na Somalilândia, região somali autoproclamada independente, a maioria das mulheres de mais de 25 anos sofreu em sua infância uma mutilação genital extrema para supostamente permanecer puras, mas a prática é cada vez mais criticada.
"Cortei meninas durante 15 anos. Minha avó e minha mãe me ensinaram a fazer isso e era uma fonte de renda para mim, mas deixei isso há quatro anos", conta Amran Mahmood, um morador de Hargeisa, capital da Somalilândia, de 40 anos.
"Decidi deixar (a atividade) por problemas", afirma. Entre suas piores recordações está a de uma menina que começou a sangrar sem que conseguisse conter a hemorragia. Não diz o que aconteceu com a criança.
Antes, praticar estas mutilações concedia prestígio social e era rentável, já que se pagava por cada menina entre 30 e 50 dólares, um valor considerável na Somalilândia.
Amran Mahmood diz ter realizado esta operação em sua filha, mas jura que suas netas não passarão por isso. Depois de participar de seminários da ONG Tostan, financiados pelo Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), Amram Mahmood se converteu em uma ativista anti-infibulação.
A missão da Tostan é contribuir para o desenvolvimento sustentável em matéria de direitos humanos. Através da implementação de um programa de educação não-formal original, baseada nos direitos humanos, Tostan já contribuiu para a capacidade da comunidade de mais de 3000 comunidades na África Ocidental e Oriental.
O impacto do programa Tostan diz respeito, nomeadamente:
  • A formação de comitês de gestão comunitária;
  • Redução da mortalidade infantil e materna; 
  • A escolarização das crianças e o registro de recém-nascidos;
  • Melhorar a comunicação dentro das comunidades;
  • Aumento das taxas de vacinação, pré-natal e pós-natal; 
  • Prevenção do HIV / AIDS;
  • A promoção do planejamento familiar, nutrição saudável;
  • Melhorias na aldeia;
  • Reduzir a violência doméstica;
  • O estabelecimento de projetos de micro-finanças;
  • A criação de comissões para a resolução de conflitos;
  • O surgimento de mulheres como líderes;
  • Abandono coletivo da prática da mutilação genital feminina e o casamento precoce / forçado.

  

ONU CONDENA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA



           Em apoio às meninas que sofrem ao ter sua intimidade violada sem o consentimento e - na maioria das vezes - sob condições insalubres, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou um projeto de lei que visa acabar com a prática da mutilação genital em mulheres.  O projeto irá exigir que os estados-membros tomem medidas para proteger mulheres e meninas, e também para acabar com a impunidade daqueles que praticam o ato sem o consentimento das vítimas.
          A Organização das Nações Unidas é uma organização internacional que tem o propósito de facilitar a cooperação entre países sob os mais diversos aspectos, incluindo a defesa dos direitos humanos. Foi fundada em 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial, e substituiu a Liga das Nações. A ONU tem o objetivo de deter guerra entre países e fornecer uma oportunidade para o diálogo.
           Como já explicado, a mutilação genital feminina varia da extração de partes da vulva até mesmo a costura dos grandes lábios do órgão sexual feminino.  Esse procedimento é praticado, na grande maioria das vezes, em condições pouco higiênicas, sem a utilização de anestésicos e com materiais de aparência degradante, tais como lâminas anteriormente utilizadas para outros fins, galhos de árvore, tesouras,  facas, punhais e cacos de vidro.  As bases religiosas e culturais constituem a explicação apresentada por aqueles que defendem a Mutilação Genital Feminina que dizem que, dessa forma, a mulher ficará "limpa" e "digna" de pertencer à sociedade.
         Junto à resolução, as Nações Unidas pedem, ainda, que as autoridades se esforcem para fornecer atendimento médico às meninas e mulheres, e que os líderes religiosos e comunitários contribuam com as ações. A resolução acrescenta que medidas sejam tomadas para que a comunidade seja informada sobre os riscos da mutilação genital feminina, permitindo, assim, que a população crie um pensamento crítico sobre a questão ao observar que, de fato, a prática desse ato não  traz nenhum benefício para a mulher.


                Saiba mais em: http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2911545

EGITO REAGE À MUTILAÇÃO GENITAL: RITUAL AFETA 90% DAS MULHERES

     As mulheres egípcias se uniram-se contra a mutilação genital feminina visando sensibilizar o país em relação a um costume nocivo que continua a ser praticado pelas costas das autoridades e justificado por muitos como sendo um dever religioso.            
    Uma campanha lançada por várias organizações egípcias, em lembrança à celebração do Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina (também chamada de ablação), pretende erradicar de uma vez por todas dramas como o vivido pela jovem Wafae Abdel-Rahman. Wafae disse em entrevista à agência EFE:
    "Eu não quero que minhas filhas passem pelo que eu sofri. Isso, se algum dia tiver filhos, porque tenho medo ter relações sexuais com o homem com o qual me casei, acho que não conseguirei cumprir meu papel de esposa com ele"
     Wafae, hoje uma mulher de 26 anos, teve que passar, pelas mãos de um parente médico, pela extirpação dos genitais externos quando era uma adolescente de 14 anos, porque sua mãe os considerou "muito grandes". Apesar de viver com medo do que sentirá quando se ver "nua diante de um homem", como ela mesma explicou, relatou com firmeza todo o processo que foi obrigada a viver.
     "Lembro como meu pai dizia para minha mãe que não era preciso praticar a ablação, que ainda era pequena e não era necessário, mas ela o mandou ficar quieto, se dirigiu ao médico e ordenou sem remorsos: 'Corte'"
      Wafae confessou odiar seu corpo que, afirma, ficou destroçado desde aquele dia. O Centro Canal para Estudos de Formação e Pesquisa é o responsável, junto com outras associações civis egípcias, por esta campanha,  a qual considera inconcebível que o Egito seja um dos países com maior número de mutilações genitais no mundo. Omnia Arki, porta-voz da ONG, advertiu:
       "Queremos que as mulheres falem e contem suas histórias, temos dezenas de meninas que contam sua experiência por diferentes cidades do país porque é preciso deixar claro que não há nenhum texto religioso que defenda a mutilação genital feminina"
        No Egito já há leis que penalizam a ablação, mas "isso não será útil até que se consiga sensibilizar as pessoas que vivem arraigadas a essas crenças", disse Tareq Anis, presidente da Sociedade Pan-Árabe de Medicina Sexual e professor de sexologia na Universidade do Cairo.
       Em junho de 2008, por causa da morte de uma adolescente que sofreu complicações após ser submetida à mutilação genital, a prática passou a ser crime previsto no Código Penal egípcio com penas de prisão de três meses a dois anos de prisão, e multas de até US$ 800.
    "Passei três dias com as pernas abertas, sem conseguir me mexer, e ainda hoje lembro perfeitamente como foi esse momento. Me afetou sexual, emocional, social e pessoalmente, e principalmente a minha relação com os outros", lembrou Wafae.
       Os dados indicam que a prática começa a diminuir entre meninas e mulheres da nova geração, mas os especialistas se queixam que o número continua sendo muito alto e pedem que se sensibilize sobre esta prática cultural, e não religiosa, advertem.
      "Ainda há gente que pensa que isto é algo religioso e não é assim, é questão de cultura e de tradição. No Egito é praticada por muçulmanos e cristãos, enquanto na Arábia Saudita, Indonésia ou Malásia, certamente nem nunca ouviram falar sobre mutilação genital feminina", explicou Anis.
       O sexólogo acrescentou que, até pouco mais de três anos, o número de mulheres que sofria a ablação chegava aos 98% no Egito, mas hoje, garante, já se pode falar em 80%.
    Os especialistas estão de acordo que a regulação da prática deve ser acompanhada de educação sobre as graves consequências da mutilação genital, que reduz o desejo sexual das mulheres e não tem nenhuma utilidade médica.
          Os últimos dados oficiais, de 2008, comprovam que 91,1% das mulheres com idades entre 15 e 49 anos sofreram a amputação do clitóris, o que deixa o Egito em quarto lugar entre os 29 países que realizam habitualmente a prática.
           Estes números apavorantes acompanham a denúncia de Wafae, que ainda tem "medo das relações sexuais quando as tiver. Tenho pesadelos porque não saberei como me comportar, como ser com meu marido, tenho medo do fracasso em minha vida amorosa".


Texto adaptado de: http://noticias.terra.com.br/mundo/africa/egito-reage-a-mutilacao-genital-rito-afeta-90-das-mulheres,496ec37340204410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

 DIA INTERNACIONAL DE TOLERÂNCIA ZERO À MGF


       O início de fevereiro é a data em que países de todo o mundo sublinham a importância da luta para a erradicação da Mutilação Genital Feminina.
     A luta se baseia principalmente no apoio aos programas  que trabalham com comunidades locais para erradicar a MGF em todo o mundo. Abordagens comunitárias que conduzem uma ação coletiva de líderes de aldeias, idosos e religiosos revelam-se a solução mais eficaz para essa questão sensível.
      Essa data é firmada na crença de que todas as pessoas merecem viver em dignidade e sem medo da violência de gênero. Devemos ter tolerância zero com o que for menos que isso.
      Os direitos humanos são universais e puramente não negociáveis e, segundo texto,  a ONU continuará a defender o valor fundamental de cada ser humano – neste dia e em todos os dias no mundo inteiro.

Mais: http://iipdigital.usembassy.gov/st/portuguese
                
Nota  do autor da postagem:  As práticas que vem sendo feitas para lutar contra a MGF tem altíssimo valor social, no entanto, na minha opinião, ainda são alarmantemente débeis para produzir algum resultado efetivo. Penso que para solucionar este problema que afeta a vida de tantas mulheres, a ONU, que está engajada nessa luta, deveria usar sua influência para tomar medidas mais firmes contra os governos dos países que permitem essa prática.


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